Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

do Superior Tribunal de Justiça, a hipótese de edificação da servidão de aqueduto em terreno vizinho.

Apelação cível. Ação de reparação de danos c/c indenização por danos morais. Obra em terreno vizinho. Rachaduras.

Recurso conhecido e desprovido.

Possessória. Manutenção de posse. Turbação. Não configuração. Terreno objeto da ação disputada entre particulares é bem público.

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.

de cobrança. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não icidência ISS. Inexistência de prestação de serviço.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Acusado de assassinar família tem habeas corpus negado

Chacina teria sido motivada porque o criminoso queria comprar um terreno de propriedade das vítimas, que não estava à venda

Apelação cível. Família. Dissolução de união estável.

Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.

Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.

Prazo decadencial previsto no artigo 576 do Código Civil de 1916

Prazo decadencial do artigo 576 do CC16 não se aplica a obra construída integralmente em terreno alheio

Ação com idosos pobres precisa da Defensoria e do MP

Causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes

Apelação cível. Ação indenizatória. Incêndio. Danos em plantação do autor.

Comprovação da responsabilidade dos funcionários da ré que trabalhavam em terreno contíguo, no qual teria começado o fogo.

Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior do autor demonstrada pelo constituto possessório.

Construção de barracos de madeira e de alvenaria em terreno pelos réusEsbulho configurado. Posse dos réus sem legitimidade.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas

para completar o terreno da Reserva Indígena Aldeia Kondá

Supermercado condenado por sistema de esgoto que infiltrava em casa vizinha

O esgoto proveniente do supermercado infiltrava-se pelo muro que divide as propriedades, de forma a passar para o terreno do casal

Homem que entrou, clandestinamente, no terreno da residência da ex-mulher é condenado pela prática do crime de invasão de domicílio

Homem foi condenado à pena de 9 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, por invadir a casa da ex-mulher, com quem viveu por 16 anos

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.

Nas suas razões alega que excluir a incorporação imobiliária a preço global da base de tributação do ISS, constitui uma autêntica imunidade tributária para os executores de construção civil, relativamente à parcela de preço que corresponde à prestação de tais serviços.

Ação de indenização. Réu que proibiu o autor de continuar com a construção de uma casa em seu terreno, após expressa autorização.

Dever de indenizar, sob pena de enriquecimento sem causa. Readequação do cálculo. Dano moral não configurado.